Consórcio público – Conheça todos os detalhes

O mundo dos consórcios se diversifica a cada ano com a chegada de novas empresas e a chegada de novos interessados em aquisição de bens, como imóveis, automóveis e créditos para viagem. Mas não é somente no setor privado que os consórcios são relevantes. A administração pública também utiliza deste procedimento do consórcio para gerir seus serviços públicos. Vamos explicar abaixo como é o funcionamento do consórcio público e como é possível vender consórcio com o Consórcio na Web.

O que é o consórcio público

O consórcio público é fundamentado a partir de uma Emenda Constitucional, a do número 19, de 1998, em que diz o seguinte:

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. ”

A instituição do consórcio como pessoa jurídica é determinado por lei, podendo ser de direito público e direito privado.

O grande objetivo é a execução da gestão de bens e serviços realizados pela administração direta em seu todo ou em partes.

Este consórcio trata apenas de gerir e executar atividades relacionadas ao bom funcionamento da atividade pública e não realizar uma transferência para outra pessoa jurídica ou pessoa física.

Em relação à sua personalidade jurídica, há diferença importante quanto ao seu tipo e como o funcionamento é regido pela lei.

Como é a divisão das personalidades jurídicas

Os consórcios de personalidade jurídica existentes para o poder público só podem ser realizados sob duas formas: em direito público e em direito privado.

No direito público, só podem ser constituídos em associações públicas com protocolo de intenções de forma a adquirir essa personalidade.

Estão presentes em todos os entes da Administração Indireta, como estatais e outras empresas públicas com capital privado e tem ações na bolsa de valores.

Caso seja criado com o rótulo e definição de associação público, é naturalmente constituído em uma autarquia na sua natureza jurídica, obrigando-se a cumprir todas as prerrogativas constituídas em lei.

Se o consórcio for de direito privado, é regulado de uma outra forma, respeitando as normas vigentes do mercado em geral.

Porém, o que deve ser observado em seu funcionamento são as normas do direito público quanto à forma de contratação de empresas, de pessoas e prestação de suas contas.

Explicamos basicamente sobre o funcionamento do consórcio público, trabalhando diferentemente do método privado.

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